Prefeitura de Campo Mourão determina contenção de gastos

A prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay, através do decreto n° 6643, publicado nesta terça-feira , 21, no Órgão Oficial do Município, determinou a todas as secretarias a imediata aplicação de medidas visando a contenção de despesas pela administração municipal. O objetivo é adequar a execução orçamentária e os limites com gasto de pessoal. Entre as justificativas da prefeita estão a situação de emergência do município provocada pelas chuvas; a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal; prevenção de riscos ao cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas; estagnação econômica e necessidade de redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas em todo o território nacional, tendo em vista a queda de arrecadação de impostos municipais. As medidas envolvem despesas com pessoal, bens de consumo, contratos de prestação de serviços e licitações. Além de reavaliações de despesas, todos os órgãos ou entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes em pelo menos 20 por cento, em especial com telefone, serviços de postagem e reprografia, bem como consumo de água, energia elétrica e combustíveis. O decreto também constitui uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Gastos Públicos, encarregada de elaborar estudos e relatórios mensais referentes às medidas, assim como deliberar sobre casos e situações de caráter extraordinário. Compõem a comissão Carlos Augusto Garcia (coordenador geral), Márcio Berbet (procurador geral), Altair Casarim (secretário da Fazenda e Administração) e Renato Ikeda (secretário do Planejamento).