PEC ‘da redução da maioridade penal e o embasamento bíblico

Teólogos debatem se é certo ou não usar a Bíblia para justificar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o assunto que divide a opinião da população brasileira está em pauta no Congresso.

O texto é de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) que usa a Bíblia em alguns pontos para justificar que adolescentes sejam responsabilizados pelos crimes que cometerem.

Uma das citações bíblicas usadas pelo autor é Ezequiel 18.4. “A certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”, diz trecho da PEC.

A história de Davi também é usada para justificar a importância de penalizar menores infratores.

“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata com suas mãos”, afirma o texto.

A terceira citação bíblica fala sobre Salomão. “Salomão, do alto de sua sabedoria, dizia: ‘Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha não se desviará dele'”.

Trechos bíblicos não alteram a importância da PEC

Apesar dessa discussão sobre o uso de frases da Bíblia, o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), relator do voto que baseou a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ da Câmara, diz que o que vale mesmo não é o argumento religioso do texto, mas sim a redução da maioridade penal que é assunto urgente no país.

“A Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido é a argumentação religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além das crenças religiosas”, afirmou.

O pastor Ed René Kivitz, da Igreja Batista da Água Branca, escreveu um texto para o Brasil Post se colocando contra a redução da maioridade penal. “Sou contra a redução da maioridade penal porque não acredito que tal decisão implicará a redução da criminalidade e da violência em nosso País”, diz.

Para ele reduzir a maioridade penal para 16 anos não irá diminuir a violência no país. “Sou contra a redução da maioridade penal porque o sistema carcerário brasileiro e suas penitenciárias são sofisticadas e cruéis escolas de crimes.”

Mas ao contrário dele há outros evangélicos que concordam com boa parte dos brasileiros e lutam para que a PEC seja aprovada. Entre eles o senador Magno Malta que é um dos parlamentares mais envolvidos com essa causa.

Em recente entrevista para a TV Gazeta, o senador afirmou que proteger o errado não é certo. “Todos têm responsabilidade e este é o ponto fundamental na formação do caráter de uma criança. É lei universal, quem faz paga”, disse.

A proposta de Magno Malta é outra: “Meu projeto é criar centros esportivos de alto rendimento para crianças que cometem crimes classificados como hediondos e possam pagar pedagógica, educativa e sempre acompanhado da família. Espero que as autoridades possam refletir da necessidade da redução da maioridade penal e trazer tranquilidades para as famílias”. (Gospel Prime)