Deputado Paranhos: Comissão da Criança, Adolescente e Idoso abre debate com setores da sociedade

Representantes de pelo menos uma dezena de entidades e instituições participaram da primeira reunião da Comissão da Criança, Adolescente e do Idoso ocorrida na manhã desta quarta-feira na sala das comissões na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo o presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC), a intenção ao convocar a sociedade é ampliar o debate, buscando a contribuição e experiência de pessoas e entidades que vivenciam diariamente os problemas que afligem esses segmentos. “Já nessa primeira reunião foi possível perceber que há uma angústia das entidades por uma maior participação nas decisões e na formulação de políticas públicas”, comentou Paranhos.

A primeira reunião contou também com a presença dos deputados Marcio Pacheco (PPL), Cristina Silvestri (PPS) e Cantora Mara Lima (PSDB).

Das entidades convidadas, participaram o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, José Araújo da Silva; a presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB-PR, Rosangela Maria Lucinda; a secretária da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PR, Debora Normaton Sombrio; as procuradoras de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço e Edna de Paula, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; o coordenador do Colegiado de presidentes dos Conselhos Tutelares de Curitiba, Josimar Lemes da Silva; a titular da Delegacia do Adolescente de Curitiba, delegada Tamara Greshner; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Maria Christina dos Santos; o promotor Régis Vicente Sartori, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público; a psicóloga Maria Setella Aguiar, representando o Conselho Regional de Psicologia do Paraná; representantes do Conselho de Supervisão dos juízos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, Lucineli Rodrigues Saldanha Kuster Gonçalves e Gesler Luiz Budel; as conselheiras Clemencia Maria Ferreira Ribas e Maria Helena Silveira Maciel, representando o Conselho Estadual de Educação, e o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Paraná (Acampar), José Valmor Martins.

A presença expressiva de representantes de várias entidades acabou impressionando e motivando os deputados presentes. “Nenhuma outra comissão representa tão bem a população quanto essa, porque trata justamente de defender o direito das pessoas mais fragilizadas na sociedade”, comentou o deputado Marcio Pacheco.

“Extremamente importante esse amplo debate promovido pela Assembleia, através da comissão, porque em muitas situações as entidades se sentem muito sozinhas nessa luta”, avaliou Rosana Beraldi Bevervanço. Opinião compartilhada pela procuradora Edna de Paula, para quem “a comissão tem um brilho especial por se dispor a tratar de forma transparente, atraindo a sociedade para um debate que envolve questões polêmicas e complexas”.

Já para o promotor de Justiça Regis Rogério Sartori, “a comissão pode contribuir com uma atuação mais efetiva junto ao Governo para o cumprimento do plano decenal, que são ações já planejadas para os próximos dez anos”.

Ferramentas
Durante a primeira reunião foi apresentado um site desenvolvido pela comissão – ainda em estágio experimental -  para melhorar a interatividade com a população e facilitar o recebimento de denúncias. Diversas sugestões foram feitas pelos participantes para aprimorar o site, de forma a atender as necessidades de todos os segmentos.

Maioridade Penal
Embora diversas questões tenham sido discutidas, a redução da maioridade penal acabou ganhando mais espaço nos debates em razão da emenda que tramita no Congresso Nacional. A maior parte dos convidados mostrou-se contrária à medida, considerando que a redução, pura e simplesmente, não vai resolver o problema da criminalidade e nem reduzir a sensação de impunidade. “A questão da maioridade penal é polêmica, palpitante, mas tem que ser tratada com propriedade e responsabilidade, longe do calor das emoções”, avaliou a procuradora Edna de Paula, conselheira representante da Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Paraná.

Comboio da Cidadania
Entre as propostas apresentadas na reunião está a formação de um “comboio da cidadania”, formado por deputados e representantes das entidades, para percorrer as principais cidades do estado e fiscalizar como está a estrutura e o atendimento das crianças, adolescentes e idosos. O presidente da Acampar sugeriu que, com apoio da Assembleia Legislativa, as câmaras municipais de todo o estado também possam criar comissões permanentes de defesa dos direitos da criança, adolescente e do idoso. “Atualmente apenas dez por cento das câmaras do Paraná contam com essa comissão permanente, o que é pouco diante da importância dos temas que precisam ser tratados”, enfatizou.